Notícias Empresariais

Escritório de advocacia obtém isenção de imposto sobre dividendos no Simples

Publicado em 15 de maio de 2026

A majoração indireta da carga tributária, por aumento de alíquotas ou por novas obrigações de retenção, não pode ser aplicada ao regime do Simples Nacional. A imposição por legislação ordinária afronta o tratamento diferenciado e favorecido assegurado às microempresas pela...

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Geração do DANFSe deixará de usar API nacional a partir de 1º de julho

Publicado em 15 de maio de 2026

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026 com novas diretrizes para emissão e impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A medida altera procedimentos operacionais da NFS-e padrão nacional e prevê o encerramento da API...

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Empresas correm para garantir créditos tributários antes do fim do PIS/Cofins em 2026

Publicado em 15 de maio de 2026

A proximidade do período de extinção do PIS/Cofins pela reforma tributária está levando empresas a se movimentarem por uma reorganização financeira na qual um dos focos é a recuperação de créditos tributários. A revisão faz parte de um escopo amplo de priorização por liquidez e caixa. Dados...

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Entrar em licitações sem estrutura e preparo expõe empresas a riscos financeiros e contratuais

Publicado em 14 de maio de 2026

A entrada em licitações públicas pode expor empresas a riscos que vão além da disputa comercial e levantamentos de mercado indicam que a maioria das empresas ainda ingressa nesse ambiente sem preparo operacional adequado: 68% das empresas iniciantes não sabem como estruturar seu processo de licitação, segundo a Effecti, empresa de tecnologia...

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Nanoempreendedor: para quem quer começar seu negócio com menor carga tributária

Publicado em 14 de maio de 2026

Uma das inovações criadas pela Reforma Tributária é a categoria de nanoempreendedor, que é aplicada para pessoas físicas que faturam até R$ 40.000,00 anuais - valor que corresponde a 50% do limite do Microempreendedor Individual, o MEI - e que visa estimular o empreendedorismo de pequenos negócios. Para este público, a...

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Tribunal manda sindicato devolver cobranças indevidas feitas em benefício de aposentada

Publicado em 14 de maio de 2026

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um sindicato devolva em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de uma aposentada. A decisão reconheceu que as cobranças foram feitas sem autorização da beneficiária e fixou indenização por danos...

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Comissão na Câmara aprova suspensão automática de tributos de MEI inadimplente

Publicado em 14 de maio de 2026

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses consecutivos de inadimplência. A proposta busca evitar o acúmulo de dívidas e...

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Próximos meses serão decisivos para calibrar implementação da reforma tributária

Publicado em 14 de maio de 2026

Os próximos meses deste ano serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com foco em ajustes técnicos, governança e regulamentação complementar. A leitura aparece na primeira rodada do Pulso da Reforma, iniciativa do JOTA que acompanha a transição do novo sistema...

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Lucro Presumido em 2026: o que muda com a IN 2.306/2026 e como calcular o impacto no seu cliente

Publicado em 14 de maio de 2026

O Lucro Presumido sempre foi valorizado pela sua simplicidade: em vez de apurar o lucro real da empresa, aplica-se um percentual de presunção sobre a receita bruta para chegar à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa praticidade, aliada a uma carga tributária previsível, tornou o regime a escolha de milhares de empresas de médio porte no...

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Justiça e bancos fecham acordo para novo sistema que acelera bloqueio de contas de devedores

Publicado em 14 de maio de 2026

Devedores poderão ter contas bloqueadas no mesmo dia em que juiz expedir ordem; Banco do Brasil, Nubank e outras instituições participam de acordo O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, assinou um acordo na segunda-feira (11) com o Banco do Brasil, Itaú Unibanco, XP Investimentos e Nubank, para a implantação do novo Sisbajud (Sistema de Busca de...

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